Termos e Condições

1. Quem somos

O CallFirst é operado pela AI PM Services Ltd, empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales (número de registro 17153355), com sede registrada em: 6th Floor Amp House, Dingwall Road, Croydon, England, CR0 2LX ("CallFirst", "nós", "nos").

Contato: support@callfirst.app

Estes Termos regem o uso do aplicativo móvel CallFirst e do site callfirst.app (em conjunto, o "Serviço"). Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não use o Serviço.

Sua privacidade é importante para nós. A forma como tratamos dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

2. O que o CallFirst faz

O CallFirst é uma ferramenta de bem-estar digital. Ele bloqueia o acesso aos aplicativos de redes sociais que você escolher, nos horários que você definir, até que você tenha passado um tempo em uma chamada telefônica ou de voz com um contato designado por você. Você escolhe quais aplicativos são bloqueados, quando, e quem é o seu contato. Você pode parar de usar o CallFirst, alterar suas configurações ou desinstalá-lo a qualquer momento.

3. Limites importantes do Serviço

O CallFirst não é um serviço médico, psicológico ou de atendimento a crises. É uma ferramenta de hábitos, não é tratamento, terapia nem aconselhamento profissional de qualquer tipo. Não substitui ajuda profissional.

Se você está em crise ou tendo pensamentos de automutilação, por favor, não dependa deste aplicativo. Entre em contato com os serviços de emergência locais ou com uma linha de apoio, como o CVV — 188 (Brasil) ou o Samaritans — 116 123 (Reino Unido).

O bloqueio funciona com base no melhor esforço — não é garantido. Os sistemas operacionais — em particular algumas marcas de dispositivos Android — podem pausar ou encerrar aplicativos em segundo plano de formas fora do nosso controle, e atualizações do sistema operacional podem mudar o comportamento do bloqueio. Trabalhamos muito para tornar o bloqueio confiável e para avisar você no aplicativo quando ele tiver sido interrompido, mas não podemos prometer que os aplicativos bloqueados estarão inacessíveis o tempo todo. O CallFirst é um apoio ao seu compromisso; ele não é, e não pode ser, uma garantia contra o seu próprio dispositivo.

Você continua responsável pelo uso do seu próprio dispositivo, incluindo qualquer decisão de desinstalar o CallFirst, alterar as configurações do dispositivo ou usar outro dispositivo para acessar os aplicativos bloqueados.

4. Quem pode usar o CallFirst

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar o Serviço. Se você tem menos de 18 anos, só deve usar o Serviço com o conhecimento e a concordância dos seus pais ou responsável legal.

Você concorda em usar o Serviço apenas para a sua finalidade pessoal e não comercial prevista, e em conformidade com a legislação aplicável.

5. Contas

Você pode usar os recursos principais do CallFirst sem criar uma conta. Se você comprar uma assinatura ou criar uma conta de outra forma (por exemplo, via login do Google ou um código de uso único pelo WhatsApp), você é responsável por manter seguro o acesso à sua conta. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Os dados do seu contato

Para funcionar, o CallFirst pede que você insira o nome e o número de telefone da pessoa para quem você quer ligar (por exemplo, a sua mãe). Esses dados ficam no seu dispositivo — nunca são enviados para nós e nós nunca os vemos. Eles são usados apenas pelo seu telefone para fazer as suas ligações. Registramos que você concluiu uma ligação e por quanto tempo ficou fora do aplicativo; não registramos para quem você ligou, e nunca acessamos o áudio ou o conteúdo das chamadas.

7. Compras, assinaturas e períodos de teste

A cobrança é feita pela Apple e pelo Google. Todas as compras são realizadas por meio da Apple App Store ou do Google Play. Preços, moedas e impostos locais são exibidos na loja antes da compra. Não vemos nem armazenamos os dados do seu cartão.

As assinaturas são renovadas automaticamente (semanal ou anual, conforme selecionado) até serem canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações de assinatura da App Store ou do Google Play; o cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente. Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura.

A compra vitalícia é um pagamento único que concede o conjunto de recursos pagos pela vida útil do Serviço (veja a seção 12 sobre mudanças e descontinuação do Serviço).

Períodos de teste gratuitos (por exemplo, um teste ao instalar, ou um teste estendido obtido por meio de um código de indicação) dão acesso temporário aos recursos pagos. Quando um período de teste termina, os recursos pagos deixam de funcionar, a menos que você assine. Os testes são limitados a um por pessoa/dispositivo; podemos negar ou revogar testes obtidos por manipulação (por exemplo, troca repetida de dispositivos ou contas).

Reembolsos. Pedidos de reembolso de compras nas lojas são tratados pela Apple ou pelo Google conforme as políticas deles. Nada nestes Termos limita os seus direitos legais — incluindo, para consumidores no Brasil, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, para consumidores no Reino Unido, os direitos previstos no Consumer Rights Act 2015. Ao iniciar imediatamente um serviço digital pago, você reconhece (quando a legislação aplicável assim previr) que o prazo de arrependimento pode se encerrar assim que o conteúdo for fornecido.

8. Códigos de indicação

O CallFirst pode oferecer códigos de indicação que estendem os períodos de teste para você e para as pessoas que você convidar. As recompensas de indicação estão sujeitas aos limites de uso justo exibidos no aplicativo, não são transferíveis, não têm valor em dinheiro e podem ser alteradas ou retiradas a qualquer momento. Podemos revogar recompensas obtidas por autoindicação, automação ou outros abusos.

9. Uso aceitável

Você concorda em não: usar o Serviço de forma ilegal; tentar interferir nas medidas técnicas ou de segurança do Serviço, fazer engenharia reversa delas ou contorná-las (isso não limita direitos que você possa ter sob a legislação aplicável); revender ou redistribuir o Serviço; ou usar o Serviço para assediar qualquer pessoa, incluindo o seu contato designado.

10. Propriedade intelectual

O Serviço — incluindo o nome CallFirst, o logotipo, o aplicativo, o código e o conteúdo — pertence à AI PM Services Ltd ou aos seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo nos seus próprios dispositivos, para a finalidade prevista. Você mantém todos os direitos sobre os seus próprios dados.

11. Serviços de terceiros

O Serviço interage com serviços de terceiros que não controlamos — por exemplo, o WhatsApp ou o discador do seu telefone (para fazer ligações), e as lojas de aplicativos da Apple e do Google (para distribuição e cobrança). Os termos desses serviços regem o uso que você faz deles. Não somos responsáveis por serviços de terceiros.

12. Mudanças no Serviço e nestes Termos

Podemos adicionar, alterar ou remover recursos, e podemos atualizar estes Termos. Para mudanças relevantes, daremos aviso razoável no aplicativo ou por outros meios razoáveis, e os Termos atualizados passarão a valer a partir da data indicada. Se você continuar usando o Serviço depois que uma mudança entrar em vigor, isso constitui aceitação. Se algum dia descontinuarmos o Serviço por completo, daremos aviso prévio razoável; se você tiver uma compra vitalícia e o Serviço for descontinuado dentro de um período razoável após a sua compra, você poderá ter direito a um reembolso parcial, e os seus direitos legais permanecem inalterados.

13. Isenções e limites de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei — incluindo (para consumidores no Reino Unido) a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por fraude, e (para consumidores brasileiros) os direitos irrenunciáveis previstos no CDC.

Sujeito a isso: o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e não garantimos que ele será ininterrupto ou livre de erros, nem que o bloqueio será eficaz o tempo todo (veja a seção 3); não somos responsáveis por perdas que não fossem um resultado razoavelmente previsível do nosso descumprimento destes Termos; e a nossa responsabilidade total perante você em conexão com o Serviço, em qualquer período de 12 meses, fica limitada ao maior valor entre o total que você nos pagou nesse período e £50.

Esta seção não afeta os seus direitos legais como consumidor.

14. Rescisão

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar materialmente estes Termos (por exemplo, abusos previstos nas seções 8–9), dando aviso quando for praticável. As seções que, por sua natureza, devam permanecer válidas (incluindo as seções 10, 13 e 15) sobrevivem à rescisão.

15. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, e disputas poderão ser levadas aos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: support@callfirst.app.

AI PM Services Ltd · Empresa nº 17153355 · 6th Floor Amp House, Dingwall Road, Croydon, CR0 2LX, Reino Unido.